A erradicação do trabalho escravo até 2030 e os desafios da vigilância em saúde do trabalhador / Eradicating slave labour by 2030: the challenge of worker health surveillance

Resumo A erradicação das formas contemporâneas de escravidão é uma relevante questão científica, social e institucional. De fato, esforços globais têm sido feitos para compreender, mapear e eliminar a escravidão contemporânea, como um dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030. Entretanto, pouca atenção tem sido dada para o lugar da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) nas estratégias e lutas pela erradicação dessas relações de exploração. Para suprir essa lacuna, este artigo discute o trabalho escravo contemporâneo (TEC) e suas especificidades no Brasil, na perspectiva da VISAT. Inicialmente, destacamos as relações entre trabalho escravo, saúde do/a trabalhador/a e a vigilância em saúde e, em seguida, apresentamos três desafios da vigilância para o enfretamento do TEC: o desafio de caracterizar setores econômicos, regiões e populações afetadas; o de identificar determinantes, riscos e efeitos à saúde; e o de fortalecer práticas e serviços de saúde do trabalhador para desencadear ações de formação, informação e intervenção em regiões de maior presença de TEC. Conclui-se que a vigilância em saúde do trabalhador pode trazer contribuições significativas para emancipação de trabalhadores em contextos de trabalho escravo.

Abstract Eradicating modern slavery is a relevant scientific, social, and institutional challenge issue. Indeed, efforts are being made globally to understand, map, and eradicate contemporary slavery as a target of the United Nations Sustainable Development Goals by 2030. However, little attention has been given to the Occupational Health Surveillance (VISAT) in the strategies and struggle against exploiting relationships. In order to fill this gap, the paper discusses contemporary slave labor (CSL) and its specificities in Brazil from an occupational health surveillance perspective. We initially highlight the link between CSL, occupational health, and occupational health surveillance (VISAT). We then present three VISAT challenges to addressing CSL: the challenging task of characterizing economic sectors and populations most affected; identifying determinants, risks, and effects on health; and strengthening occupational health practices and services to trigger specific actions regarding formation, information, and intervention in regions of high CSL prevalence. We conclude that Occupational Health Surveillance can play an essential role in the emancipation of workers engaged in slavery relationships.

Movimentos sociais, escravidão contemporânea e saúde: saberes, práticas e implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS) / Movimientos sociales, esclavitud contemporánea y salud: saberes, prácticas e implicaciones para el Sistema Brasileño de Salud (SUS) / Social movements, modern slavery and health: knowledge, practices and implications to Brazilian National Health System (SUS)

O presente artigo buscou compreender a visão dos movimentos sociais engajados na erradicação da escravidão contemporânea quanto aos impactos desta na saúde dos trabalhadores e suas implicações ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se baseou em entrevistas semiestruturadas realizadas com movimentos sociais de um estado brasileiro com alta prevalência de escravidão. Os resultados demonstram que esses movimentos compreendem a escravidão como a destruição física e mental do ser humano, dado o caráter violador da integridade dos trabalhadores. Além disso, destacaram a potencialidade do SUS, com relação à escravidão, em detectar casos, na recuperação das vítimas, na produção de conhecimento e na vigilância de condições laborais em articulação com os movimentos e outros órgãos. Conclui-se a premente necessidade da inserção da escravidão contemporânea na agenda da saúde pública brasileira como garantia do direito à saúde.(AU)

El presente artículo buscó comprender la visión de los movimientos sociales comprometidos en la erradicación de la esclavitud contemporánea en lo que se refiere a los impactos que ella tiene sobre la salud de los trabajadores y sus implicaciones para el Sistema Brasileño de Salud (SUS). Se trata de una encuesta cualitativa con base en entrevistas semiestructuradas realizadas con movimientos sociales de un estado brasileño con alta prevalencia de esclavitud. Los resultados demuestran que esos movimientos entienden la esclavitud como la destrucción física y mental del ser humano, dado el carácter violador de la integridad de los trabajadores. Además, subrayaron la potencialidad del SUS en lo que se refiere a la esclavitud, en la detección de casos, en la recuperación de las víctimas, en la producción de conocimiento, en la vigilancia de condiciones laborales en articulación con los movimientos y otros órganos. Se concluyó sobre la urgente necesidad de la inserción de la esclavitud contemporánea en la agenda de la salud pública brasileña como garantía del derecho a la salud.(AU)

The present article aims to grasp the point of view of social movements engaged in contemporary slavery eradication in terms of worker´s health impacts and its implications to Brazilian National Health System (SUS). It is a qualitative research using structured interviews with social movements in a Brazilian state of high prevalence of slavery. The outcomes show that these social movements comprehend slavery as physical and mental disintegration of human being, due to the violation upon workers integrity. Furthermore, they have highlighted the potentialities of SUS related to slavery in identifying new cases, recovery victims, knowledge production, working conditions surveillance, articulated with social movements and other institutions. The conclusion points out the need of inserting modern slavery in Brazilian public health agenda in order to warrant health´s rights.(AU)

Trabalho escravo contemporâneo como um problema de saúde pública / Modern-day slavery as a public health issue

Resumo O trabalho escravo contemporâneo (TE) é uma das mais injustas e persistentes problemáticas sociais do Brasil. Frente à necessidade de implantação da política nacional de saúde do(a) trabalhador(a), este artigo discute o trabalho escravo como problema de saúde pública, destacando possibilidades de ampliar as estratégias de vigilância e atenção integral a essa população específica de trabalhadores. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória, sob o referencial teórico da construção social da realidade, conforme Lenoir, Berger e Luckmann. O estudo consistiu em uma revisão teórica sobre TE no cenário nacional e internacional no âmbito das ciências humanas, sociais e de saúde pública e uma análise das práticas de enfrentamento ao TE na região norte do estado do Rio de Janeiro. Foram efetuadas entrevistas semiestruturadas, individuais e coletivas, com trabalhadores e representantes de movimentos sociais e instituições públicas. Os resultados demonstram dimensões teóricas e práticas sobre o TE e suas relações com o campo da saúde e destacam o papel e o potencial da saúde pública no fortalecimento das práticas de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores submetidos a essas condições sociais crônicas.

Abstract Modern-day slave labor is one of the most pernicious and persistent social problems in Brazil. In the light of the need to implement a national occupational health policy, this paper discusses slave labor as a public health concern, highlighting possibilities for broadening strategies for vigilance and comprehensive care for this specific working population. Exploratory qualitative research was carried out based on the “social construction of reality” proposed by Lenoir, Berger and Luckmann. The investigation consisted of a theoretical review of modern-day slave labor on the national and international scene within the scope of the human, social and public health sciences and an analysis of social and political practices to tackle modern-day slave labor was conducted in the State of Rio de Janeiro. Semi-structured individual and group interviews with workers and representatives of social movements and public institutions were organized. The results reveal the theoretical and practical dimensions of slave labor and its relations with the health field and highlight the role and potential of public health in the enhancing of vigilance practices and health care of workers subjected to these chronic social conditions.

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE UM PROBLEMA PÚBLICO NO NORTE FLUMINENSE / TRABAJO ESCLAVO CONTEMPORÁNEO: LA CONSTRUCCIÓN SOCIAL DE UN PROBLEMA PÚBLICO EN NORTE FLUMINENSE / CONTEMPORARY SLAVE LABOR: THE SOCIAL CONSTRUCTION OF A PUBLIC PROBLEM IN NORTHERN RIO´S STATE

Este artigo analisa a construção social do problema do trabalho escravo, considerando seus sentidos e significados e as estratégias de erradicação no Norte Fluminense. Foi efetuada uma pesquisa qualitativa, referenciada pela Psicologia Social, especificamente pela concepção de Berger, Luckmann e Lenoir sobre a construção social da realidade. Foi feita uma ampla investigação bibliográfica (jornais da região, textos acadêmicos e documentos institucionais) e realizadas entrevistas com atores sociais locais (trabalhadores, movimentos sociais, órgãos públicos). Para o tratamento dos dados, foi utilizada a Análise Crítica do Discurso. Os resultados demonstraram as peculiaridades dos processos de enunciação, reconhecimento, legitimação e institucionalização do problema na região, mediante a reivindicação de trabalhadores, a formação e ações de um Comitê Popular e a atuação do Estado na fiscalização do problema. .(AU)

En este artículo se analiza la construcción social del problema del trabajo esclavo, teniendose en cuenta sus sentidos y significados y las estrategias de erradicación en el Norte Fluminense. Se realizó una investigación cualitativa, referenciada por la Psicología Social, específicamente por la concepción de Berger, Luckmann y Lenoir sobre la construcción social de la realidad. Fue realizada una extensa búsqueda en la literatura (periódicos regionales, textos académicos y documentos institucionales) y se llevaron a cabo entrevistas con los actores sociales locales (trabajadores, movimientos sociales, organismos públicos). Para el tratamiento de los datos se utilizó el Análisis Crítico del Discurso. Los resultados demostraron las peculiaridades del proceso de expresión, reconocimiento, legitimación e institucionalización del problema en la región, mediante la reivindicación de los trabajadores, la formación y las acciones de un Comité Popular y el papel del Estado en la fiscalización del problema.(AU)

This paper examines the social construction of contemporary slave problem in Northern Rio´s state, considering its senses and meanings and eradication strategies. A qualitative research referenced by Social Psychology, specifically Berger, Luckmann Lenoir concept about social construction of reality, was performed. An extensive literature search (regional newspapers, academic texts and institutional documents) has taken and we did interviews with local social actors (workers, social movements, public agencies). To data treatment it was used Critical Discourse Analysis. The results demonstrated peculiarities in utterance, recognition, legitimization and institutionalization processes of the problem in that region, through worker´s claim, the formation and actions of a Popular Committee and State performance in monitoring the problem.(AU)

Trabalho escrav contemporâneo: a construção soial de um problema público no nnorte fluminense / Trabajo esclavo contemporáneo: la construcción social de un problma público en nnorte fluminense / Contemporary slave labor: the social construction of a public problem in northern rio´ state

Este artigo analisa a construção social do problema do trabalho escravo, considerando seus sentidos e significados e as estratégias de erradicação no Norte Fluminense. Foi efetuada uma pesquisa qualitativa, referenciada pela Psicologia Social, especificamente pela concepção de Berger, Luckmann e Lenoir sobre a construção social da realidade. Foi feita uma ampla investigação bibliográfica (jornais da região, textos acadêmicos e documentos institucionais) e realizadas entrevistas com atores sociais locais (trabalhadores, movimentos sociais, órgãos públicos). Para o tratamento dos dados, foi utilizada a Análise Crítica do Discurso. Os resultados demonstraram as peculiaridades dos processos de enunciação, reconhecimento, legitimação e institucionalização do problema na região, mediante a reivindicação de trabalhadores, a formação e ações de um Comitê Popular e a atuação do Estado na fiscalização do problema...

En este artículo se analiza la construcción social del problema del trabajo esclavo, teniendose en cuenta sus sentidos y significados y las estrategias de erradicación en el Norte Fluminense. Se realizó una investigación cualitativa, referenciada por la Psicología Social, específicamente por la concepción de Berger, Luckmann y Lenoir sobre la construcción social de la realidad. Fue realizada una extensa búsqueda en la literatura (periódicos regionales, textos académicos y documentos institucionales) y se llevaron a cabo entrevistas con los actores sociales locales (trabajadores, movimientos sociales, organismos públicos). Para el tratamiento de los datos se utilizó el Análisis Crítico del Discurso. Los resultados demostraron las peculiaridades del proceso de expresión, reconocimiento, legitimación e institucionalización del problema en la región, mediante la reivindicación de los trabajadores, la formación y las acciones de un Comité Popular y el papel del Estado en la fiscalización del problema...

This paper examines the social construction of contemporary slave problem in Northern Rio´s state, considering its senses and meanings and eradication strategies. A qualitative research referenced by Social Psychology, specifically Berger, Luckmann Lenoir concept about social construction of reality, was performed. An extensive literature search (regional newspapers, academic texts and institutional documents) has taken and we did interviews with local social actors (workers, social movements, public agencies). To data treatment it was used Critical Discourse Analysis. The results demonstrated peculiarities in utterance, recognition, legitimization and institutionalization processes of the problem in that region, through worker´s claim, the formation and actions of a Popular Committee and State performance in monitoring the problem...

Programa Mais Médicos e a legislação trabalhista / Program More Doctors and labor law

O artigo tem a finalidade específica de apresentar os objetivos, consequências e dúvidas em relação ao programa criado pelo Governo Federal denominado Mais Médicos. Através da legislação trabalhista, mostrar e desmistificar a forma a qual os médicos estrangeiros foram contratados pelo Governo. Aspectos apresentados apontaram que as contratações destes médicos para o programa surtiram indagações entre eles, a hipótese que os trabalhos realizados no território brasileiro condizem ao trabalho escravo, suposição afastada por falta de comprovações concretas. Conclui-se, que o programa foi benéfico, havendo melhoria no atendimento do sistema de saúde do País e, mediante o prestígio desta parceria, Brasil e Cuba possam estender a projetos futuros de mesma finalidade e ou a outros setores carentes de suporte. São indicadas vantagens do programa Mais Médicos, a preferência pelos médicos cubanos, a importância da parceria do Governo Federal e Cuba e a regulamentação desses profissionais dentro da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

The article has the specific purpose of presenting the goals, consequences and questions about the program created by the Federal Government called More Doctors. By labor laws, and show demystify the form which foreign doctors were hired by the government. Presented aspects pointed out that hiring these doctors for the program been unsuccessful inquiries among them, the hypothesis that the work carried out in Brazil are consistent slave labor, guess away for lack of concrete evidence. It is concluded that the program was beneficial, with improved care of the country's health system and by the prestige of this partnership, Brazil and Cuba may extend to future projects with the same purpose and or other support needy sectors. More advantages are indicated the medical program, the preference for Cuban doctors, the importance of partnership between the Federal Government and Cuba and the regulation of these professionals within the Consolidation of Laws Labour-CLT.} ien

A constituição do trabalho escravo como um acontecimento / The constitution of slave labor as an event / La constitución del trabajo esclavo como un evento

O artigo visa debater a criação do objeto trabalho escravo em um campo de lutas de saber e poder em que o mesmo é resultante de práticas datadas e múltiplas, heterogêneas e raras. Também descreve um conjunto de lugares institucionais e posições de sujeito constituídas no bojo da elaboração do objeto, concomitantes aos conceitos e condições de possibilidade de aparecimento do acontecimento que ora é analisado. A política produzida como proteção frente ao jogo de tentativas de definição do objeto é correlata de uma maneira de pensar o mesmo e de descrevê-lo ainda que provisoriamente. Essa pesquisa foi realizada com uma análise histórica, documental e com contribuições de Foucault.(AU)

This article aims to discuss the creation of the object slave labor in a field of knowledge and power struggles in which it is dated and practices resulting from multiple, heterogeneous and rare. It also describes a set of institutional locations and subject positions constituted the core of the development of object concepts and concomitant conditions of possibility of occurrence of the event which is now analyzed. The policy produced as protection against the game attempts to define the object is related to a way of thinking the same and still describe the same provisionally, since the fights are still configuring and only battles were won. This research was conducted with a historical, documentary and with contributions from Foucault.(AU)

El artículo tiene como objetivo debatir sobre la creación de la mano de obra esclava objeto en un campo de conocimiento y las luchas de poder en el que está fechado y prácticas resultantes de múltiple, heterogéneo y poco frecuente. También se describe una serie de lugares institucionales y posiciones de sujeto constituía el núcleo del desarrollo de los conceptos de objeto y las condiciones concomitantes de la posibilidad de ocurrencia del hecho que ahora se analiza. La política producida como la protección contra el juego trata de definir el objeto se relaciona con una forma de pensar lo mismo y aún describir la misma forma provisional, ya que las peleas se siguen creando y sólo se ganaron batallas. Esta encuesta se llevó a cabo con una perspectiva histórica, documental y las contribuciones de Foucault.(AU)

Monitoramento e avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo / Monitoring and evaluation practices in the Program for the Eradication of Slave Labor

A avaliação formal é poderosa ferramenta de transparência da ação pública e de gestão de políticas e programas, apontando as medidas necessárias para sua sustentabilidade, otimização dos recursos e controle social. Este artigo trabalha a avaliação além da simples abstração teórica, agregando o foco no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa eliminar essa grave violação aos direitos humanos que ainda persiste no Brasil. Com o intuito de investigar quais as características da sistemática de monitoramento e avaliação atualmente adotada pelos gestores do programa, partiu-se de pesquisa aplicada exploratória, utilizando-se dados secundários. Verificou-se que a sistemática adotada pelos gestores do programa possui características que se aproximam mais de um acompanhamento do que de um monitoramento e uma avaliação do programa. Os dados disponíveis, abundantes, necessitam de tratamento prático para se transformarem em instrumentos de monitoramento e avaliação. Com esse objetivo, o artigo utiliza-se da metodologia de avaliação formal constante nas referências teóricas, com vistas a propor uma sistemática de monitoramento e avaliação que possa ser utilizada para a melhoria da gestão do programa.

Formal evaluation is a powerful tool for ensuring the transparency of public action and in the management of policies and programs, pinpointing necessary measures for a policy's sustainability, for resource optimization and social control. This paper utilizes evaluation far beyond simple theoretical abstraction, applying it to the Program for the Eradication of Slave Labor, which functions to eliminate this grave violation of human rights, still being practiced in Brazil. In order to investigate the characteristics of the present monitoring and evaluation system adopted at by the program's managers, an applied-exploratory research approach was instigated using secondary data. It was verified that the characteristics of the monitoring system adopted by the program managers are closer to a performance follow-up than to a de facto monitoring or evaluation of the program as pointed out in the literature. Although abundant, the available data needs practical handling to be transformed into a tool of monitoring and evaluation. With that objective, this study uses the methodology of formal evaluation from various theoretical references aimed at the development of a system of monitoring and evaluation that can be used to improve the program's management.